Usucapião é um daqueles termos do direito que tem cara de complicado, mas está mais presente no nosso dia a dia do que parece. A ideia de “adquirir pelo uso” vem lá do direito romano e, basicamente, significa que é possível se tornar dono de um bem, seja ele um imóvel ou móvel, só pelo…

No Brasil, quando a gente pensa em formalizar um relacionamento, existem basicamente dois caminhos reconhecidos por lei: o casamento civil e a união estável. Os dois garantem direitos, mas funcionam de jeitos bem diferentes, principalmente na hora de oficializar a relação e lidar com as regras do patrimônio. Lá em 1988, a Constituição trouxe uma…

Fazer compras online já virou rotina para muita gente no Brasil, mas nem todo mundo sabe que existe uma proteção legal super forte para quem compra e vende na internet. Duas regras são as principais nesse universo: o famoso Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto 7.962/2013, que muita gente conhece como Lei…

Decidir levar uma questão trabalhista para a Justiça não é simples. Muita gente pensa bastante antes de tomar esse passo. Só para ter ideia, em 2024 já foram mais de 2 milhões de processos trabalhistas registrados, segundo o TST, e as empresas pagaram R$ 48,7 bilhões em indenizações. Ou seja, não é pouca coisa e…